"Poucos governos municipais são responsáveis por tantas trapalhadas como o Governo Neto. E uma boa parte delas acontecem por total desrespeito às leis. O Governo faz o que quer, como quer, mesmo sabendo que está infringindo a Constituição, a legislação federal ou a legislação municipal. O grupo político está no poder desde 1997 e não tem mais o direito de alegar que “não sabia”, porque tem a obrigação de saber tudo sobre a Administração Municipal, depois de mais de 13 anos de exercício do poder.
Os jornais da cidade, tanto o jornal diário como os jornais semanais, vez por outra trazem algumas poucas trapalhadas do Governo e algumas que a gente custa a acreditar que seja verdade, como foi o caso da Escola de Remo, que desrespeitava leis ambientais; como é o caso do Secretário da Cultura, com suas múltiplas trapalhadas; como é o caso do Franco, com o RPA absurdo; como são os casos dos Termos Aditivos infindáveis, como o Mergulhão; e agora os casos que são trazidos pelo Jornal Aqui, na sua última edição. Vamos conhecer mais algumas trapalhadas da atual Administração, porque o Governo sempre consegue se superar, mesmo quando a gente acha que já viu tudo! "
É hora de participação
Três acontecimentos na vida municipal devem chamar a atenção dos que gostam de gestão participativa.
"O primeiro é a remessa do Projeto de Lei da LDO 2.011 pelo Executivo à Câmara Municipal. A sua elaboração já deve ter feito objeto de debates, consultas e audiências públicas. Mas, se ainda não o fez, é tempo de entrar em contato com a Câmara e pedir que a indispensável participação ocorra na fase das discussões no Legislativo. Caso o cidadão não obtenha sucesso, pois vai aos jornais, rádios e TVs locais e bota a boca no trombone e representa ao Ministério Público, à luz do Estatuto da Cidade. A Lei existe, a lei determina, ninguém cumpre, pois é responsabilidade do MP adotar as medidas cabíveis a partir de "provocação" comunitária. E este é o papel de um Partido político.
O segundo acontecimento é a apresentação das contas de 2.009 à Câmara para remessa ao TCE. Pois qualquer cidadão tem o direito de pedir vistas dessas contas. Basta requerer à Câmara, solicitando acesso às mesmas. Não esqueçam de citar a base legal, o caput do artigo 48 da lei de Responsabilidade Fiscal já está de bom tamanho. O requerimento será feito nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, inciso XXXIII."
Para ler mais sobre este tema, acesso o artigo "É hora de participação" na íntegra no blog do PHS de Volta Redonda.
O autor, Phillipe Guedon, é dos pensadores da boa política. É um idealista que tive a honra de conhecer e que tenho a grata satisfação de apresentar aos que me honram com a visita constante neste blog.
A Lei Federal, conhecida como Estatuto da Cidade, está em vigor desde o dia 10 de julho de 2001 e até hoje, o Governo Municipal não enviou nenhum Projeto à Câmara Municipal, dos 06 que deveria ter enviado para regulamentar questões importantes de política urbana.
O atual Prefeito estava iniciando o seu segundo mandato e como sempre, se omitiu, causando sérios prejuízos ao município. O Prefeito anterior também não tomou conhecimento da Lei e o Prefeito atual continua ignorando o Estatuto da Cidade, preferindo fingir que ele não existe.
Ah, Neto! Aonde vamos parar com tanta incompetência e descaso? Enquanto o senhor finge que governa, o tempo passa e as pessoas são prejudicadas por desconhecer tudo que está escondido em baixo da pilha de jornais comparados pelo senhor para se manterem omissos. A imprensa não investiga, finge que está tudo bem e transmite uma falsa sensação de ordem. Enquanto isso, no fundo de toda essa lama, a cidada agoniza sem força para gritar sua insatisfação.
O que o senhor pretende com toda essa falta de ação, prefeito?
"A atual Administração Municipal em Volta Redonda não tem prioridades, mas preferências. Quando não quer priorizar uma área, mesmo que ele seja muito importante, faz "ouvidos de mercador". Escuta, mas não ouve e como diziam antigamente, entra por um ouvido e sai pelo outro.
É o que acontece em relação à violência contra as crianças e os adolescentes. O Conselho Tutelar, o único que existe, em uma cidade de quase 300 mil habitantes e a Casa da Criança e do Adolescente, que funciona na Vila, coordenada pela Pastoral da Criança, ficam falando sozinhos, sem nenhum apoio do Governo Municipal. Há um Projeto engavetado para se criar um outro Conselho Tutelar, mas só Deus sabe quando isso vai acontecer.
Um novo dia, uma notícia que se faz rotineira: "Volta Redonda segue desgovernada".
Só o prefeito Neto e seus cúmplices acham que está tudo bem e que a cidade está sob controle. No fundo está tudo descontrolado e dominado. O prefeito Neto insiste no slogan "honestidade e competência", mas no fundo sabe-se que não é nada disso. Nesse governo a competência passa longe e a honestidade, se tiver, esconde-se atrás de uma grande muralha erguida atrás de muitos segredos e nenhuma transparência.
Selecionei só duas frases de Lindberg Farias (PT), que concorre aos Senado, para reflexão dos leitores deste blog. Observem: (1) “Aqui no Rio, o PT tem que lançar uma candidatura que defenda os interesses do povo trabalhador, que tem sofrido com as políticas elitistas do governo Cabral"; e, (2) "Eita! Cabral vaiado novamente. Agora em Rio Bonito. E hoje ainda é 14. Pior será amanhã, dia 15, dia do professor, que no Estado do Rio recebe R$ 600". Mediante estas declarações pergunto:
O que fez mudar a opinião do ex-prefeito de Nova Iguaçu?
Ou Lindberg nunca achou isso e, portanto, foi leviano; ou achava e, pelo poder, mudou de opinião. O fato é que Lindberg mostrou que o que menos importa são os princípios morais e valores éticos que deveriam - note, deveriam - nortear a conduta dos bons políticos.
Ricardo Gama é um advogado carioca que tive o prazer de conhecer há menos de um ano através de uns vídeos que este cidadão coloca youtube. A ousadia deste homem bombou na internet, ganhou muitos seguidores e irritou a "corja" política do Rio. Penso que ele deveria ser menos agressivo, mas é o seu jeito e respeito. Replicar seu 1º vlogger é para mim um dever, pois são poucos que têm a coragem de opor-se tão claramente ao "poder" dessa turma.
Está confirmado: O funcionário Cláudio dos Santos Franco - Matrícula 15.704 - Chefe de Gabinete do Secretário Municipal de Volta Redonda, que tem uma gratificação de Representação de 50% sobre o seu salário e que responde também pela Direção do DRH - Departamento de Recursos Humanos - tem também um RPA - Recibo de Profissional Autônomo - no SAH - Serviço Hospitalar Gratuito - no valor de 3 mil reais, exercendo a função de Coordenador Administrativo - CBO 410105. Como ele tem que cumprir uma carga horária de 8 horas na SMA, porque ocupa um cargo comissionado, ninguém sabe como ele faz para exercer a Coordenadoria e ainda despachar todo o expediente no DRH.
Uma vergonha! Fica difícil acreditar que um Governo que tem como slogan "honestidade e competência" consiga conviver com essa imoralidade!
Fica cada vez mais fácil entender por que o prefeito Neto tem tanto medo da verdade e tanto horror da transparência. A cada novo post que leio no blog de Sérgio Boechat é mais um escândalo. São fatos incontestáveis contra a competência e a honestidade deste governo que a imprensa local se nega a cobrir.
Imagino o que mais está por vir. São R$ 3 milhões de RPA. Quem mais será que recebe nosso dinheiro? Quais outros aliados (ou seria melhor chamar de cúmplices) do prefeito Neto são beneficiados com dinheiro que poderia está sendo aplicado na melhoria da educação e da saúde, na geração de empregos e em tantas outras coisas.
Francamente, prefeito Neto! Estamos de olho no seu governo.
"O Governo de Volta Redonda espalhou alguns outdoors na cidade exaltando a Educação Pública Municipal e o desempenho no IDEB. Não sei de onde o Prefeito e a Secretária de Educação tiraram isso. O desempenho foi o pior possível e o Município amargou um humilhante 10º lugar, da 1a. a 4ª série e da 5ª a 8ª série, o Município não é sequer citado.
Por que o Governo está agindo dessa forma? Tentando enganar a população, em um ano eleitoral. Como pouca gente tem acesso a esses resultados, muita gente vai acabar acreditando que Volta Redonda está mesmo de parabéns.
Papel aceita tudo. Em Volta Redonda só o prefeito pode anunciar em outdoor e isso faz com que ele use essa mídia como bem entende. Para distorcer números, inclusive! Se não bastasse a imprensa cooptada, temos que ver a manipulação da propaganda, o descaso do legislativo que atua como cúmplice desse desgoverno.
Mas as pernas da mentira são curtas, prefeito Neto!
"A Lei da Transparência obrigou, de alguma forma, a Prefeitura Municipal de Volta Redonda a abrir um pouco mais as suas contas, que sempre foram hermeticamente fechadas, sem nenhuma transparência.
O Governo começou a publicar, a partir de maio, os seus empenhos e o fez também no mes de junho. Bastou que publicássemos aqui duas notas sobre os empenhos feitos para os órgãos de comunicação e outros empenhos estranhos e a Prefeitura fechou o acesso a essa informação. Resolveu, mais uma vez, desafiar a Lei.
Protocolo, na 3a. feira, no Ministério Público, uma reclamação contra a Prefeitura, porque a própria lei coloca o Ministério Público como responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei Complementar 131/09. Aí sim, é competência do MP."
Essa "transparência à moda Neto" é uma piada. Antes não tinha nenhuma. Agora que uma lei surge para iluminar a escuridão que é as contas da prefeitura, acreditei por alguns momentos que teríamos acesso às muitas mazelas desgoverno sem competência. Sim, sem competência, pois só isso explica esse medo todo.
"Já fiz 04 requerimentos ao Prefeito Municipal de Volta Redonda, solicitando cópia de contratos, com o bjetivo de fiscalizar as ações do Governo. Todos indeferidos, com um parecer ridículo da Procuradoria-Geral. Recorri ao Ministério Público, com uma Representação contra o Prefeito, pela recusa dele em me entregar os documentos, mas o MP entendeu que não há essa hipótese de intervenção do MP, por não se tratar de improbidade administrativa. Mas as coisas estão sendo resolvidas de outro modo, por vias alternativas.
Já tenho cópia dos contratos da VEGA, da LOCANTY e do Mergulhão e outros já estão a caminho, porque há muita gente que não aceita esse jogo do Poder Executivo e providencia os documentos para que a gente possa descobrir toda a verdade.
Não preciso mais do Neto, da Procuradoria Geral e também não vou mais pedir a intervenção do MP, pelo menos para esses casos.
Na próxima semana, já começo a falar dos contratos que recebi."
Pois é, Boechat, felizmente existem pessoas insatisfeitas e indignadas com esse desmando. O medo do prefeito tem é perfeitamente explicável, porém injustificável. Ele começa a ficar encurralado e precisará explicar muita coisa. É tudo uma questão de tempo.
Felizmente, quando as instituições falham, resta-nos a ousadia dos que desejam mudança!