CIDADANIA EM AÇÃO

via @phs31vr

É hora de participação

Três acontecimentos na vida municipal devem chamar a atenção dos que gostam de gestão participativa.

"O primeiro é a remessa do Projeto de Lei da LDO 2.011 pelo Executivo à Câmara Municipal. A sua elaboração já deve ter feito objeto de debates, consultas e audiências públicas. Mas, se ainda não o fez, é tempo de entrar em contato com a Câmara e pedir que a indispensável participação ocorra na fase das discussões no Legislativo. Caso o cidadão não obtenha sucesso, pois vai aos jornais, rádios e TVs locais e bota a boca no trombone e representa ao Ministério Público, à luz do Estatuto da Cidade. A Lei existe, a lei determina, ninguém cumpre, pois é responsabilidade do MP adotar as medidas cabíveis a partir de "provocação" comunitária. E este é o papel de um Partido político.

O segundo acontecimento é a apresentação das contas de 2.009 à Câmara para remessa ao TCE. Pois qualquer cidadão tem o direito de pedir vistas dessas contas. Basta requerer à Câmara, solicitando acesso às mesmas. Não esqueçam de citar a base legal, o caput do artigo 48 da lei de Responsabilidade Fiscal já está de bom tamanho. O requerimento será feito nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, inciso XXXIII." 

Para ler mais sobre este tema, acesso o artigo "É hora de participação" na íntegra no blog do PHS de Volta Redonda.

O autor, Phillipe Guedon, é dos pensadores da boa política.  É um idealista que tive a honra de conhecer e que tenho a grata satisfação de apresentar aos que me honram com a visita constante neste blog.

Boa leitura!