por Sergio Boechat

VOLTA REDONDA - A moda atualmente é “privatizar” tudo ou quase tudo nas Prefeituras Municipais e nos Governos Estaduais também! Privatiza-se a saúde, entregando a administração de hospitais, a coordenação de Programas e o gerenciamento de determinados setores às Organizações Sociais. Privatiza-se a Educação, transferindo-se recursos para as creches , para a Merenda Escolar e para o material didático.

Tomemos o exemplo de Volta Redonda: “Privatizaram” até a Junta Médica, impondo um regime de terror nos funcionários públicos municipais que são obrigados a enfrentar situações constrangedoras porque a empresa terceirizada tem a responsabilidade de fazer perícias, emitir laudos médicos para a concessão de auxílio-doença, analisar aposentadoria por invalidez, conceder licença para acompanhamento familiar de pessoas doentes, além de emitir também laudos para dependentes inválidos e revisão de benefícios de aposentadoria por invalidez dos servidores municipais. A Prefeitura foi mais longe ainda e “privatizou” também o Programa Saúde da Família para a Cruz Vermelha, a Merenda Escolar para a VERDURAMA e de quebra “privatizou”ainda os carros, alugando-os a peso de ouro, sem falar na manutenção dos veículos da Prefeitura; com o desvio da Guarda para o policiamento, foi “privatizada” também a Vigilância!

E por que tudo isto? Sai mais barato para a Prefeitura? Quais as vantagens de tantas “privatizações”? O PHS questiona estas “privatizações”! Não se trata de economizar recursos, muito pelo contrário. É o interesse de poucos se sobrepondo ao interesse público. A Junta Médica ficou muito mais cara; a Merenda Escolar custa os olhos da cara e é de péssima qualidade; o PSF não funciona; mas há uma questão que interessa muito aos Governos privatizantes: Nas empresas “privatizadas” a contratação é livre, sem concurso público e sem a acusação de nepotismo. Coloca-se lá quem o Governo quer e as contratações não saem como despesa de pessoal. É uma forma de ludibriar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isto todas as “privatizações” precisam ser repensadas.

O PHS em Volta Redonda entende que é inadmissível a “privatização” da Merenda Escolar, porque não representa nenhuma vantagem para as escolas, para os alunos e a população acaba pagando um preço muito alto por uma merenda de qualidade discutível, para empresas que, na grande maioria das vezes não cumprem suas obrigações sociais e expõem o Governo a situações constrangedoras e de difícil solução. Entende também que é absurda a “privatização” da Junta Médica que deve voltar a ser o que era, com médicos do Quadro Permanente e sem o clima de terror que cada vez massacra mais o funcionalismo.

A “privatização” do lixo, para o PHS, deve ser revista, mudando-se os critérios de licitação para que a cidade não fique nas mãos de uma empresa só, que faz o que quer, transformando a cidade em um grande “lixão”, como aconteceu nos últimos meses de 2011. O Edital será totalmente blindado para empresas que tenham problemas com o INSS, com o FGTS, com a Justiça Estadual, com a Justiça Federal ou com a Justiça do Trabalho, não permitindo, sequer, que empresas que tenham pendências judiciais participem do processo licitatório. A “privatização” dos veículos também será revista, passando-se a adotar a forma de “leasing” e acabando com a “privatização” da manutenção dos veículos. O PSF voltará a ser totalmente administrado pela Secretaria de Saúde, liberando a Cruz Vermelha para tratar de outras questões importantes para a cidade.

Há outras “privatizações” menores que também serão objeto de reavaliação porque não atendem o interesse público, mas os interesses de uma minoria, como é o caso da “privatização” dos shows musicais, com muita gente ganhando dinheiro às custas do povo de Volta Redonda. Está na hora de “estatizar”, no bom sentido, a Administração Municipal e inaugurar uma nova era na Cidade do Aço!
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#livrosocial

Recebi dia desses pelo Correio, alguns exemplares do livro Democracia Pura, e autoria do professor J. Vasconcelos. Já conhecia algo sobre o tema e sobre o professor, mas o livro me fascinou pela riqueza e pela paixão que o professor defende o tema. Creio que este possa ser um debate interessante para pensarmos uma alternativa à democracia representativa que temos. Fica a dica de leitura.

Um pouco sobre o livro:

Nesta obra, o autor mostra que a democracia pura teve suas origens nas sociedades primitivas, quando, em função da sobrevivência, os indivíduos agiam de modo cooperativo, solidário e todos tinham acesso ao processo decisório: a participação era direta e espontânea. Tabus e superstições deterioraram esse tipo de organização e uns poucos aproveitadores começaram a desfrutar de privilégios; solidariedade e espontaneidade foram substituídas por medo e desconfiança. E assim, há milênios, formou-se a classe dominante, que se outorga poderes sob os mais diversos motivos (origem divina, bons relacionamentos, poder econômico etc.) criando um círculo vicioso que perpetua o poder nas mãos dos poderosos, que exploram grande parte da população sob o pretexto de governá-la.

Nas atuais democracias representativas o direito de expressão não é posto em prática por falta de veículos para se expressar; a vontade do povo, não tem defensores, pois a principal meta de seus representantes eleitos é se perpetuar no poder. O autor propõe em detalhes uma estrutura de governo, que, com o auxílio da informática, represente legitimamente a vontade popular. O povo participa diretamente do processo decisório através dos sistemas democráticos de auto-habilitação, por sorteio, graduação, concurso ou por meio de todos esses processos e voltaríamos a ter o Conselho dos Cidadãos.

Socializarei nos próximos dias quatro exemplares do livro Democracia Dura.

Conheça a iniciativa Livro Social deste blog.

Publico abaixo uma entrevista sobre o Movimento Democracia Pura, com Wolney Lins.

O que é o Movimento Democracia Pura?

O Movimento Democracia Pura compreende o esforço de integrantes da sociedade pela busca do verdadeiro exercício do poder pelo povo, propondo novas fórmulas que substituam esse modelo de regime ultrapassado que temos hoje.

A democracia atual está obsoleta?

Não é a democracia que está obsoleta. A democracia é um ideal que procuramos alcançar na sua forma mais pura possível. Ultrapassado é o modelo de governo representativo, o qual funciona por intermédio de políticos profissionais.

O sistema representativo não é democrático?

Não, ele se aproxima mais de um oligarquia, pois quem manda de fato é uma elite formada por políticos profissionais enquanto o restante da população é conservada a distância. Só vamos de fato falar em democracia quando eliminarmos a figura desses representantes e seus partidos e o povo passar a participar das decisões.

Continue lendo a entrevista com Wolney Lins...
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Em seu blog,  advogado Sérgio Boechat (PHS) divulgou lista de nomes que pertencem à folha de pagamentos por RPA da prefeitura de Volta Redonda. Tratam-se de trabalhadores autônomos que não são servidores estatutários e muito menos celetistas. São trabalhadores precários que, por necessidade, se submetem a essa ilegalidade. O mais grave, entretanto, é que entre eles aparecem dois nomes supostamente de vereadores: Jair Nogueira Filho (PV) e José Augusto de Miranda (PDT).

Um deles já assumiu a ilegalidade através do Facebook, respondendo ao questionamento desta blogueiro.

Na rede social, o vereador José Augusto de Miranda, escreveu:

"Reportando a sua indagação a respeito das RPA's, não sei se é do seu conhecimento, mas sou Biólogo e presto serviços ao Município desde o ano de 2000. Com a nossa modesta colaboração e de uma equipe muito capacitada, o Laboratório Central da PMVR está hoje entre os melhores laboratórios públicos do país."

E em seguida justifica:

"Também não sei se é do seu conhecimento, mas os profissionais que recebem através de RPA's, não têm direito ao 13º salário, ao FGTS, e têm 15 dias de férias. São prestadores de serviços que podem ser desligados a qualquer tempo."

Meu Pitaco:

Recomendo, aos que querem entender a gravidade da situação, a leitura de "Vereador x RPA", publicado pelo Sérgio Boechat.

Penso que o  fato de saber de tudo isso e se submeter a essa ilegalidade sem, enquanto detentor de mandato, nada fazer de objetivo, coloca o vereador José Augusto de Miranda (PDT) como cúmplice do prefeito. Submeter-se a isso, enquanto cidadão, até posso compreender visto a necessidade de sobreviver (embora continue sendo ilegal). Mas, enquanto vereador (e ainda mais do PDT!), me preocupa, pois fico me perguntando em quantasilegalidades mais o senhor se calou durante o mandato.

A situação das RPAs e grave e caberia até um processo contra o senhor vereador; mas, infelizmente, a Câmara Miunicipal de Volta Redonda não tem condições morais para isso. Espero que o vereador José Augusto de Miranda tome já uma atitude - por ele e por todos contratados precáriamente -  para sanar essa situação ilegal e humilhante a que o prefeito Neto submete centenas de trabalhadores e beneficia alguns 'amigos' que certamente entram no bolo das RPAs.

Fica com o senhor esse desafio e a certeza de que cobrarei o senhor no momento da eleição. Não podemos permetir que um político, eleito para fiscalizar, além de não fazer o que deveria, ainda se submeta a ato ilegal.

Mandei e-mail ao vereador Jair Nogueira (PV), presidente da Câmara, pedindo esclarecimentos. Pretendo na sexta públicar as justificativas do vereador.

PS: Até hoje, domingo, 22 de janeiro de 2012, o vereador Jair Nogueira Filho (PV) não respondeu aos questionamentos feitos por este blog.
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por Sérgio Boechat *

No município de Volta Redonda, as coisas estão totalmente invertidas. Ao invés do Poder Legislativo fiscalizar o Poder Executivo, o Executivo é que fiscaliza o Legislativo. O Legislativo não está nem aí para os desmandos administrativos do Executivo: Excesso de RPA; shows superfaturados; mais de 300 celulares pagos com o nosso dinheiro; nepotismo; denúncia de infrações político administrativas do Prefeito, entre outras mazelas. Tudo isto faz com que o Prefeito e outros membros do Governo não tenham o mínimo respeito pela Câmara Municipal porque o próprio Legislativo não se dá ao respeito!

Não está entre as prerrogativas do Chefe do Poder Executivo discutir salário dos Vereadores e muito mesmo o valor do duodécimo que tem que ser repassado para a Câmara Municipal até o dia 20 de cada mês. Os dois assuntos estão regulamentados no artigo 29 da Constituição da República e foge totalmente da esfera de influência do Prefeito Municipal. Quanto aos subsídios, segundo a Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000, Volta Redonda está entre os municípios de cem mil a trezentos mil habitantes e o subsídio máximo corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais e quem vota isto é a própria Câmara, sem qualquer interferência do Prefeito.

Quanto ao duodécimo, o percentual será de 7% para municípios com população de até 300 mil habitantes, não podendo a Câmara Municipal gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. A mesma Emenda estabelece que constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal efetuar repasse que supere os limites definidos no artigo 29; não enviar o repasse até o dia 20 de cada mês ou enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária. No Brasil, a Lei Orçamentária é uma peça de ficção e não tem nenhuma força impositiva, o que permite ao Prefeito repassar apenas o que a Constituição permite, não havendo necessidade de jogar para a plateia, tomando uma atitude que na prática não significa absolutamente nada, como o veto que ele acaba de fazer, ferindo a independência e a autonomia de um outro poder! Só demonstra, mais uma vez, até onde vai o autoritarismo do Prefeito e sinaliza que ele não tem nenhum respeito pela Casa de Leis!

A Câmara Municipal merece passar por isto porque está sempre de joelhos diante do Chefe do Poder Executivo. Não se impõe como Poder, atuando muito mais como um Departamento da Prefeitura. Hoje, às 18 horas, haverá uma Sessão Extraordinária para apreciar o veto do Prefeito. A gente já sabe os Vereadores que vão votar para manter o veto, em troca de cargos na Prefeitura, inclusive RPA ou em troco de apoio e estrutura nas próximas eleições municipais. Ainda bem que é um ano de eleição e a população vai ter uma visão clara de quem merece a sua confiança e de quem tem independência para exercer o mandato.

A Câmara ao votar o seu orçamento deveria simplesmente copiar o que está na Constituição da República, estabelecendo o percentual que a Prefeitura terá que repassar à Casa, tirando do Prefeito toda a chance de veto, já que ele não pode contrariar a nossa Carta Magna, embora a gente saiba que isto não serve de empecilho para as crises de autoritarismo do atual Prefeito. Está na hora da Câmara Municipal de Volta Redonda cortar o cordão umbilical com o Poder Executivo, não aceitando mais “empreguinhos” do Executivo e não permitindo também que o Prefeito administre o Poder Legislativo. A Câmara teria que dizer, em alto e bom tom, que não aceita tantas contratações por RPA no Executivo; que não concorda que tantos celulares sejam pagos pela população; que não aceita todas as terceirizações impostas pelo Prefeito e a forma de contratá-las; que não aceita o nepotismo, mas como não fala nada, o Executivo acaba falando demais e impondo os seus caprichos.

Chega deste jogo desigual: A Câmara dá tudo para o Prefeito, inclusive permitindo que ele remaneje 25% do orçamento sem ouvi-la e o Prefeito nega tudo à Câmara Municipal, inclusive a dignidade, não permitindo que ela crie e gerencie o seu próprio orçamento. Os Vereadores têm a mesma legitimidade do Prefeito e Vice Prefeito, pois foram todos eleitos pelo voto direto; o mesmo órgão que fiscaliza a Prefeitura também fiscaliza a Câmara Municipal – Tribunal de Contas do Estado e os dois vão se submeter ao julgamento da população no dia 07 de outubro, podendo sair aprovados ou reprovados das urnas eletrônicas. Não pode, portanto, haver submissão de nenhum dos poderes e muito menos a ditadura implacável do Poder Executivo que se acha no direito de dizer o que é bom ou ruim para o Poder Legislativo. Hoje é o grande dia de afirmação da Câmara Municipal como um “poder autônomo e independente”, rejeitando o veto do Prefeito ou o dia da submissão total afirmando que realmente quem manda na Casa é o Prefeito Municipal, se deixando tutelar por um Prefeito que nunca reconheceu a Câmara como um “poder independente”, mas como mais um “orgãozinho” da Administração Direta! Vamos conferir!

* Advogado, presidente municipal do PHS - Volta Redonda.
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Leio no jornal Folha do Aço:

Neto não cumpre 70% das promessas feitas antes de assumir prefeitura

"Em 2008, poucos dias antes de tomar posse pela terceira vez como prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto divulgou um carta aberta a população. Nela, ele listou uma série de metas que deveriam ser alcançadas até 31 de dezembro de 2012, último dia de seu atual governo. Áreas como saúde, educação, obras, geração de emprego e renda eram alguns dos itens que constavam entre essas prioridades. Entretanto, faltando 11 meses para o término de seu governo, uma ínfima parte foi coloca em prática. A seguir, a Folha do Aço relembra alguns dos 30 itens destacados como principais por governo Neto. Detalhe: até o momento menos de 70% saíram do papel.  Esse ano, com a aproximação das eleições municipais, novas e velhas promessas surgirão."

Não deixe de ler a matéria sobre as promessas não cumpridas do prefeito Neto.

Meu Pitaco:

Não me surpreende que o prefeito de Volta Redonda não tenha cumprido suas promessas. E as que cumpriu foram literalmente em cima da perna, por pressão de denúncias e críticas de uma parcela da oposição. Infelizmente, no que diz repeito a oposição como um todo, o prefeito navega em céu de brigadeiros.

O único partido que tem, sistematicamente, denunciado as irregularidades - que não são poucas - e propondo alternativas é o PHS. 

Conheça as propostas do PHS para Volta Redonda.
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